A ITS MOBILIDADE LTDA (“ITS MOB”, “nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, Parceiros, Locatários e Visitantes (“você” ou “titular”). Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma clara, adequada e ostensiva, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito do site e do aplicativo da ITS MOB (“Plataforma”), em cumprimento ao art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).
Esta Política é parte integrante e complementar dos Termos de Uso da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Definições
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Controlador: a ITS MOBILIDADE LTDA, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex.: prestadores de tecnologia, meios de pagamento).
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tal como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação (art. 5º, X, LGPD).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. Quem é o Controlador dos seus dados pessoais
O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é a ITS MOBILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.344.419/0001-73, com sede na Rua Florida, nº 1703, Conjunto nº 62, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.565-909.
Quando o Parceiro/Locador for pessoa física ou jurídica diversa da ITS MOB e vier a tratar, por conta própria, dados pessoais do Locatário para fins de execução do Contrato de Locação (ex.: emissão de nota fiscal, comunicação direta), o Parceiro atuará como controlador independente para tais finalidades específicas, aplicando-se a ele, também, os deveres previstos na LGPD.
3. Quais dados pessoais coletamos
A ITS MOB poderá coletar, conforme a sua interação com a Plataforma e o seu perfil de uso (Visitante, Locatário ou Parceiro), as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados Cadastrais: nome completo, CPF, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e respectiva categoria, data de nascimento, estado civil, profissão e endereço residencial ou profissional.
- Dados de Contato: e-mail e telefone/WhatsApp.
- Dados Financeiros: dados bancários e de meios de pagamento, necessários ao processamento de cobranças, cauções, coparticipações e ao repasse de valores aos Parceiros.
- Dados do Veículo (Parceiros/Locadores): placa, RENAVAM, marca, modelo, ano, documentação do veículo, apólice de seguro/proteção veicular e dados de equipamentos de rastreamento/bloqueio instalados.
- Dados de Geolocalização: durante a vigência do Contrato de Locação e enquanto o Locatário mantiver a posse do veículo, poderão ser coletados, de forma automática, dados de geolocalização do veículo, exclusivamente para finalidades de segurança patrimonial, prevenção a furto/roubo, recuperação do bem em caso de descumprimento contratual e comprovação de uso dentro do território nacional. Tais dados são armazenados apenas pelo tempo necessário a essas finalidades.
- Dados Comportamentais e de Navegação: características do dispositivo de acesso, navegador, endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas e interações na Plataforma, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
- Dados de Terceiros Indicados pelo Usuário: quando o Locatário cadastrar condutor adicional, poderão ser coletados dados cadastrais do condutor indicado, cabendo ao Locatário assegurar que possui autorização para o respectivo compartilhamento.
- Dados obtidos de Órgãos de Proteção ao Crédito: para fins de análise de risco e concessão da locação, poderão ser consultadas informações constantes de cadastros públicos de proteção ao crédito, na forma da Lei nº 12.414/2011 e da LGPD.
Não coletamos, de forma deliberada, Dados Pessoais Sensíveis, exceto quando estritamente necessário e amparado em base legal específica (ex.: dado biométrico eventualmente utilizado em processo de verificação de identidade), caso em que solicitaremos o seu consentimento específico e destacado, quando exigido por lei.
4. Como coletamos os seus dados pessoais
- Diretamente de você: quando você realiza cadastro, contrata a locação, preenche formulários ou entra em contato com nossos canais de atendimento.
- De terceiros: quando o Parceiro/Locador ou o Locatário compartilham entre si dados necessários à celebração e execução do Contrato de Locação, ou quando obtemos dados de birôs de crédito, empresas de pagamento e parceiros de tecnologia.
- De forma automática: por meio de cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação na Plataforma, e por meio de dispositivos de geolocalização instalados nos veículos, nos termos do item 3.5.
5. Para que utilizamos os seus dados pessoais e quais as bases legais aplicáveis
Nos termos do art. 7º da LGPD, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com fundamento nas seguintes bases legais:
- Viabilizar o cadastro e a intermediação entre Parceiro e Locatário, incluindo a formalização do Contrato de Locação — base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, LGPD).
- Verificar identidade, validade da CNH e prevenir fraudes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
- Realizar análise de crédito e de risco para aprovação da locação — base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V, IX e X, LGPD), observada a Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo), quando aplicável.
- Processar pagamentos, cauções, coparticipações e repasses aos Parceiros — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo fiscais, contábeis e de atendimento a determinações de autoridades — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
- Assegurar a segurança patrimonial, prevenir furto/roubo e viabilizar a recuperação do veículo em caso de descumprimento contratual (dados de geolocalização) — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e, em situações de risco à integridade física, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, VII, LGPD).
- Enviar comunicações operacionais relativas à locação (confirmações, alterações, cobranças) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Enviar comunicações de marketing e ofertas — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), sendo assegurado o direito de descadastramento (opt-out) a qualquer tempo.
- Exercer regularmente nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive após o término da relação contratual — base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).
- Aprimorar a Plataforma, realizar estudos estatísticos e prevenir riscos operacionais — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), sempre respeitando as expectativas legítimas do titular e seus direitos e liberdades fundamentais.
6. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais
Poderemos compartilhar os seus dados pessoais, na estrita medida necessária às finalidades informadas nesta Política, com:
- Parceiro/Locador e Locatário, reciprocamente, na medida necessária à celebração e execução do Contrato de Locação de cada operação;
- Empresas de pagamento e instituições financeiras, para processamento de cobranças, cauções e repasses;
- Seguradoras e assistências, quando relacionado à cobertura do veículo objeto da locação;
- Birôs de crédito e órgãos de proteção ao crédito, para fins de análise de risco;
- Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, rastreamento veicular e atendimento ao cliente, na qualidade de Operadores, sob instruções e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
- Autoridades públicas, judiciais, policiais ou regulatórias, mediante requisição fundamentada, para cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
- Eventuais adquirentes ou sucessores, em caso de operações societárias de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização, observada a manutenção do nível de proteção previsto nesta Política.
A ITS MOB não comercializa dados pessoais a terceiros para fins de publicidade de terceiros.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, medir desempenho, personalizar a experiência do Usuário e apoiar ações de marketing, classificados nas seguintes categorias:
- Necessários/Essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, não podendo ser desativados;
- Desempenho/Análise: auxiliam a compreender como os Usuários interagem com a Plataforma;
- Funcionais: permitem lembrar preferências e personalizar a navegação;
- Marketing/Publicidade: utilizados para apresentar conteúdo publicitário mais relevante.
O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner e da central de preferências disponibilizados na Plataforma (opção “Preferências de cookies”, no rodapé do site), podendo, a qualquer tempo, revisar ou revogar seu consentimento quanto às categorias não essenciais.
8. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros, sem prejuízo de prazo diverso quando exigido por lei específica:
- dados relativos ao Contrato de Locação: durante sua vigência e por até 5 (cinco) anos após seu término, em atenção ao prazo prescricional de pretensões relativas à responsabilidade civil, definidas pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;
- documentos fiscais e contábeis: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária (art. 173 do Código Tributário Nacional);
- dados de geolocalização do veículo: apenas durante a vigência da posse do veículo pelo Locatário e pelo prazo adicional estritamente necessário à apuração de eventual descumprimento contratual;
- dados tratados com base em consentimento (ex.: marketing): até a revogação do consentimento pelo titular.
Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida ou autorizada por lei.
9. Como protegemos os seus dados pessoais
A ITS MOB adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ITS MOB comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, observados os critérios e prazos estabelecidos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
O acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores que necessitem deles para o desempenho de suas atribuições, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
10. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços de tecnologia utilizados pela ITS MOB (ex.: hospedagem em nuvem) poderão realizar o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a ITS MOB adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, exigindo de tais prestadores nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.
11. Quais são os seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável, nos termos do art. 20 da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@itsmob.com.br. Responderemos à sua solicitação dentro de prazo razoável, observados os parâmetros da ANPD, podendo ser necessária a confirmação de sua identidade.
Em determinadas hipóteses, a sua solicitação poderá não ser integralmente atendida em razão de obrigações legais, contratuais, fiscais ou regulatórias da ITS MOB, hipótese em que os motivos da negativa lhe serão informados.
12. Do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A ITS MOB designou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, que poderá ser contatado pelo e-mail dpo@itsmob.com.br para esclarecimento de dúvidas, recebimento de comunicações e atendimento de solicitações relacionadas a esta Política.
13. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos, sendo a contratação da locação de veículo condicionada, inclusive, à titularidade de CNH válida. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças e adolescentes.
Caso identifiquemos, a qualquer momento, cadastro realizado por menor de idade, procederemos à exclusão do cadastro e dos respectivos dados, observados os deveres de proteção previstos na Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e na LGPD.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.
Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo recomendável a revisão periódica desta Política pelo titular.
15. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, notadamente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei nº 15.352/2026, que reorganiza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como agência reguladora.
Fica eleito o foro de domicílio do titular consumidor para dirimir controvérsias relativas a esta Política, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do foro da Comarca de São Paulo/SP nas demais hipóteses.
16. Canal de contato e reclamações
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, contate-nos pelo e-mail dpo@itsmob.com.br ou pelos demais canais de atendimento indicados na Plataforma.
Caso não fique satisfeito com a resposta apresentada, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
ITS MOBILIDADE LTDA — CNPJ nº 43.344.419/0001-73.